Direito autoral é a denominação utilizada para definir a posse de obras intelectuais, sejam elas literárias, artísticas ou científicas. Analisando essa definição, quais os princípios que deveriam ser levados em conta ao lidar com produção e distribuição de conteúdo atualmente? Com o crescimento e popularização da internet e a sua facilidade de disseminação e transferência de informações, essa questão está cada vez mais presente no nosso cotidiano, devido às recorrentes polêmicas envolvendo plágio e propriedade intelectual.
Conforme matéria do Estadão, o Brasil tem a 4ª pior lei de direito autoral do mundo, entre 24 países que foram analisados. Esse desempenho deve-se a rigidez das leis de copyright do país, que não permitem sequer a cópia de obras para fins científicos ou educacionais. Essa preocupação e limitação deve-se, principalmente, ao famoso “jeitinho brasileiro”, que seguidamente explora brechas na lei para beneficiar os mais “espertos” e que julga inferior o esforço de terceiros. Segundo dados do ECAD - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, em 2010 foram arrecadados no Brasil R$ 432.953.853,00 em direitos autorais de compositores, gravadoras e intérpretes musicais. Em 2011, essa arrecadação foi de cerca de R$ 540.526.597,00, o que mostra um crescimento significativo nos resultados gerados pela cobrança feita pelo órgão, que fiscaliza e distribui essa renda. Confira outras estatísticas do ECAD aqui.
A apropriação indevida de um objeto caracteriza furto. Por que com as ideias não pode ser igual? Talvez, no Brasil, essa questão seja muito mais de conscientizacional do que legislativa. Antes de punir, é necessário fazer com que se compreenda a gravidade desse tipo de infração. Controlar tudo que circula na internet, por exemplo, exige uma logística muito mais complicada do que criar campanhas eficientes de conscientização. Não se deve obstruir o acesso ao conhecimento e a cultura, mas isso não pode servir como pretexto para desrespeitar o trabalho de alguém que, assim como qualquer pessoa, precisa sustentar-se.
Poucos se dão conta, mas produzir conteúdo, seja informativo ou voltado ao entretenimento, requer preparação e pesquisa, e não pode ser tratado como mero serviço de utilidade pública, ou como obrigação de um ser iluminado que se alimenta por fotossíntese. O pensamento tem dono e não pode ser escravizado pela sociedade em defesa de valores que não se aplicam a outras áreas do mercado capitalista. Respeitar as idéias de outras pessoas, antes de tudo, é um sinal de evolução social, mas infelizmente ainda estamos muito distantes dessa realidade.
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